Documentos legais
Última atualização: maio de 2025 · Responsável: Margarida Bompastor, NIF 211903957
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Finalidade: Responder ao seu pedido de informação ou agendamento.
Base legal: Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado através do formulário de contacto.
Finalidade: Gestão do acompanhamento psicológico (marcação de consultas, comunicação terapêutica, faturação).
Base legal: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); para dados de saúde, consentimento explícito (Art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).
Finalidade: Conservação de documentação fiscal e contabilística pelo prazo legalmente exigido.
Base legal: Cumprimento de obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Finalidade: Compreender como os visitantes utilizam o site para melhorar a experiência (Google Analytics 4, Microsoft Clarity).
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Finalidade: Medir a eficácia de campanhas publicitárias nas redes sociais e permitir a apresentação de anúncios relevantes (Meta Pixel).
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O agendamento online é gerido pela plataforma Calendly (calendly.com). Ao marcar uma consulta através do Calendly, os seus dados ficam sujeitos à política de privacidade da Calendly, estando a empresa certificada nos termos do quadro EU-EUA.
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Os dados recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo prazo máximo de 24 meses após o último contacto, salvo se existir relação terapêutica em curso ou obrigação legal de conservação por prazo superior.
Os dados relativos à relação terapêutica (processos clínicos) são conservados pelo prazo previsto na legislação aplicável e nas normas deontológicas da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Os dados de faturação são conservados pelo prazo de 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal aplicável.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@margaridabompastor.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.
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Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se necessário, os titulares afetados, nos termos do Art. 33.º e 34.º do RGPD.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Em caso de alterações significativas, procuraremos notificá-lo pelos meios adequados.
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